Unidade Educacional: Colégio Estadual Princesa Izabel
Diretor: Wattson Mamedes de
Souza
Professora: Luciene Aparecida
Silvestre
Aluno (a):___________________________________________________
Série: 6ª Ano A e B
Taquaral de Goiás, 01 de Setembro de 2021
Atividades de Língua Portuguesa referente ao 3ª Bimestre de 2021.
Na
aula anterior, estudamos sobre o ECA (Estatuto da Criança e do Adolescente). Na
aula de hoje vamos aprender sobre o Código de Trânsito Brasileiro (CTB),
o antigo Código Nacional de Trânsito (CNT). Esse gênero textual, o Estatuto,
é um texto normativo que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas.
Institui direitos e deveres, bem como a aferição da responsabilidade no
cumprimento das mesmas, decide sobre as penalidades em caso de infração das
normas estabelecidas e incumbe a competência às instâncias de direito para
aplicá-las.
O que é o Código de Trânsito Brasileiro?
O CTB é, basicamente, o conjunto de normas de trânsito do Brasil.
Nele, encontramos todos
os nossos deveres e
direitos como cidadãos, desde a conduta adequada que devemos adotar
no trânsito até os valores que serão cobrados por cada tipo
de infração que, porventura,
viermos a cometer.
No CTB, está descrito praticamente tudo o que se relaciona
ao trânsito no Brasil. Lá, você
pode se informar sobre placas e sinalizações, tanto nas
vias quanto as que devem ser feitas
pelos motoristas.
O CTB é importante apenas para motoristas?
Nada disso! O Código é importante para qualquer cidadão, já
que também esclarece direitos e deveres de pedestres, ciclistas e outros tipos
de condutores, como os chamados carroceiros, por exemplo.
Muita gente não sabe, mas pedestres e ciclistas também
cometem infrações no trânsito e, a partir deste ano, poderão até mesmo ser
multados por esses deslizes. Algumas dessas infrações são atravessar a rua ou
avenida fora da faixa de pedestres ou utilizar vias públicas para atividades
que atrapalham o trânsito, como esportes ou desfiles.
Para serve o Código de Trânsito Brasileiro
(CTB)?
A função social de um estatuto é estabelecer regras
objetivando assegurar direitos e deveres do cidadão, bem como prever as sanções
legais para resguardar o cumprimento delas, e normatizar a convivência de um
grupo dentro da sociedade. E o Código de Trânsito Brasileiro (CTB) nada mais é do que um
documento que dispõe as determinações acerca das leis que regem o nosso
trânsito.
É direcionado a todo tipo de leitor, porém não é de domínio
de todos, pois utiliza um vocabulário mais requintado, exigindo um bom domínio
vocabular do leitor.
Estrutura
O Código de Trânsito Brasileiro (CTB) é composto de 20 capítulos e
originalmente tinha 341 artigos, dos quais 17 foram vetados pelo Presidente da
República e um foi revogado.
Apresenta em sua estrutura:
·
A lei
que deu origem ao documento.
·
O (s)
responsável (is) pela criação e pela sanção da lei.
·
Capítulos
e títulos. O primeiro costuma abordar os objetivos que serão tratados no
estatuto.
·
Seções.
·
Artigos
que podem ser subdivididos em incisos (representados por algarismos romanos: I,
II, III etc.) ou especificados em parágrafos (usando-se o sinal §), geralmente
curtos ou ainda utilizar-se da enumeração para estabelecer critérios (Ex.: art.
2º, art. 10).
Características
·
Linguagem
formal, clara e objetiva.
·
Verbos
com valor de imposição, pois indicam normas e leis, as quais devem ser
seguidas, e não discutidas.
·
Vocabulário
mais técnico.
ATIVIDADES
Leia os seguintes fragmentos do Código de Trânsito Brasileiro
para responder às questões propostas.
LEI Nº 9.503, DE 23 DE SETEMBRO DE 1997
O PRESIDENTE DA REPÚBLICA Faço saber que o Congresso Nacional
decreta e eu sanciono a seguinte Lei:
CAPÍTULO I
DISPOSIÇÕES PRELIMINARES
Art. 1º O trânsito de qualquer natureza
nas vias terrestres do território nacional, abertas à circulação, rege-se por
este Código.
§ 1º Considera-se trânsito a utilização
das vias por pessoas, veículos e animais, isolados ou em grupos, conduzidos ou
não, para fins de circulação, parada, estacionamento e operação de carga ou
descarga.
§ 2º O trânsito, em condições seguras, é
um direito de todos e dever dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional
de Trânsito, a estes cabendo, no âmbito das respectivas competências, adotar as
medidas destinadas a assegurar esse direito.
[...]
Art. 2º São vias terrestres urbanas e
rurais as ruas, as avenidas, os logradouros, os caminhos, as passagens, as estradas
e as rodovias, que terão seu uso regulamentado pelo órgão ou entidade com
circunscrição sobre elas, de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais.
Parágrafo único. Para os efeitos
deste Código, são consideradas vias terrestres as praias abertas à circulação
pública, as vias internas pertencentes aos condomínios constituídos por
unidades autônomas e as vias e áreas de estacionamento de estabelecimentos
privados de uso coletivo.
(Redação dada pela Lei nº 13.146, de
2015) (Vigência)
[...]
CAPÍTULO IV
DOS PEDESTRES E CONDUTORES DE VEÍCULOS NÃO MOTORIZADOS
Art. 68. É assegurada ao pedestre a
utilização dos passeios ou passagens apropriadas das vias urbanas e dos
acostamentos das vias rurais para circulação, podendo a autoridade competente
permitir a utilização de parte da calçada para outros fins, desde que não seja
prejudicial ao fluxo de pedestres.
§ 1º O ciclista desmontado empurrando a
bicicleta equipara-se ao pedestre em direitos e deveres.
§ 2º Nas áreas urbanas, quando não houver
passeios ou quando não for possível a utilização destes, a circulação de
pedestres na pista de rolamento será feita com prioridade sobre os veículos,
pelos bordos da pista, em fila única, exceto em locais proibidos pela
sinalização e nas situações em que a segurança ficar comprometida.
[...]
Art. 70. Os pedestres que estiverem
atravessando a via sobre as faixas delimitadas para esse fim terão prioridade
de passagem, exceto nos locais com sinalização semafórica, onde deverão ser
respeitadas as disposições deste Código.
Parágrafo único. Nos locais em que houver
sinalização semafórica de controle de passagem será dada preferência aos
pedestres que não tenham concluído a travessia, mesmo em caso de mudança do
semáforo liberando a passagem dos veículos.
[...]
01.O
Código de Trânsito Brasileiro, como um texto normativo e legal, torna a
vida em sociedade:
a) ( ) menos segura.
b) ( ) mais organizada.
c) ( ) menos clara.
d) ( ) mais pessoal.
02. Para o uso cotidiano de qualquer gênero de texto que circula em nossa
sociedade, é necessário que se conheça sua finalidade, função social e
organização social. Dessa forma, conclui-se que o Código de Trânsito
Brasileiro
a) ( ) Pertence à esfera
jurídica, por tratar-se de leis e tem como finalidade estabelecer normas e
regras de conduta.
b) ( ) Caracteriza-se uso
de uma variedade linguística regional não padrão.
c) ( ) Caracteriza-se pelo
uso da linguagem coloquial.
d) ( ) Estabelece o direito de todos os cidadãos.
03.O que são vias terrestres?
________________________________________________________________________________________
04.
Para cumprir sua função social, o Código de Trânsito Brasileiro apresenta
características próprias desse gênero quanto ao uso da linguagem. Entre essas
características, destaca-se o emprego de
a) (
) repetição de palavras para facilitar o entendimento.
b) (
) palavras e expressões que evitem dúvida.
c)
( ) expressões informais para apresentar os direitos.
d) ( ) exemplificações que ajudem a compreensão dos conceitos.
05.Qual
o assunto principal tratado nos fragmentos de texto?
a)
( ) apresentar as ruas e os automóveis.
b)
( ) explicar a irresponsabilidade de ser cidadão.
c)
( ) orientar sobre os direitos e deveres do cidadão no trânsito.
d) ( ) argumentar a favor do desrespeito no trânsito.
06. Observe a estrutura do texto:
Dos fragmentos acima, qual deles aborda os objetivos a serem
tratados no Código de Trânsito Brasileiro?
b) Qual é o título da seção que informa sobre os direitos dos
pedestres?
c) Qual é a função dessas sessões?
07.No
trecho “...de acordo com as peculiaridades locais e as
circunstâncias especiais.”, a palavra destacada pode ser substituída sem nenhum
prejuízo de significado por
( ) comuns.
( ) usuais.
( ) triviais.
( ) particularidades.
8. Qual é o conceito de trânsito de acordo com o Código de Trânsito Brasileiro?
9.
No trecho “...quando não houver passeios ou quando não for
possível a utilização destes...”, a palavra grifada dá uma ideia de
(
) alternância.
(
) condição.
(
) finalidade.
( ) aditiva.
10.
Complete as frases abaixo com as palavras do quadro.
a)
“O _____________ de qualquer natureza nas _____________________ do território nacional, abertas à circulação, rege-se
por este ______________.”
b)
“O trânsito, em condições seguras, é um _____________ de todos e _________
dos órgãos e entidades componentes do Sistema Nacional de Trânsito...”
c)
“Nos locais em que houver sinalização _________________ de controle de
passagem será dada _________________ aos pedestres...”
PRODUÇÃO TEXTUAL
Você irá produzir um Estatuto baseado nas Regras de Convivência
da sua escola. Convide seus colegas para construírem o estatuto juntos. Comece
fazendo uma lista de regras.
Em seguida, escreva os artigos de lei que possam contemplar cada
uma das regras.
Se atente às características do estatuto para
escrever: impessoalidade, atemporalidade, vocabulário adequado ao meio jurídico
e divisão dos artigos em partes (se necessário).
