Unidade Educacional: Colégio Estadual Princesa Izabel
Diretor: Wattson Mamedes de
Souza
Professora: Luciene Aparecida
Silvestre
Aluno
(a):___________________________________________________
Série: 7ª Ano A e B
Taquaral de Goiás, _________________________ de 2021
Atividades
de Língua Portuguesa referente ao 4ª Bimestre de 2021.
Tema: Constituição Federal. Análise e organização de
textos normativos e legais e modalizadores deônticos.
CONSTITUIÇÃO FEDERAL
Uma constituição é um conjunto base de leis, normas e regras de
um país ou, até mesmo, de uma instituição. É a Constituição Federal que regula
e organiza todas as possíveis atuações do Estado perante sua população, interna
e externamente.
Enquanto legislação, a constituição é a lei máxima que apresenta os limites
do poder do governo e descreve os deveres e direitos de cada cidadão.
Elaborada por uma Assembleia Nacional Constituinte, é conhecida como a Constituição
Cidadã.
Literalmente, constituição é o processo por meio do qual se constitui
ou se forma qualquer coisa. É, então, o ato de constituir ou estabelecer
algo. No sentido da legislação máxima de um país, a constituição pode
também ser chamada de Carta Constitucional.
A Constituição Brasileira, assim como a de qualquer outro país, tem como
principal objetivo firmar direitos e deveres para os cidadãos e o próprio
governo. Funciona, então, como uma garantia pétrea desses direitos e
deveres para o povo. A Constituição Federal é a lei maior de um país. A primeira
Constituição Federal do Brasil foi de 1824. De lá para cá, foram sete
constituições. Em 1988, foi aprovada (promulgada) que vigora até os dias de
hoje.
A Constituição Federal é um exemplo de texto normativo. Esse gênero
textual é aquele que integra um conjunto de regras, normas e preceitos.
Destina-se a reger o funcionamento de um grupo ou de uma determinada atividade.
Normativo = que estabelece regras ou normas, já que viver em sociedade
significa seguir regras, não é verdade? Regras de como conviver com outras
pessoas. Regras para se ter segurança no trânsito. Regras de como conseguir uma
boa nota ou uma promoção no trabalho.
§ Estatuto da Criança e do
Adolescente (ECA);
§ As constituições
estaduais;
§ Contratos: trabalho,
aluguel, prestação de serviços (serviços de telefonia, internet etc.);
§ Regimento de condomínio;
§ Regimento Escolar.
Em praticamente, todas as esferas da vida humana, nós precisamos de
textos normativos e legais. Ou seja, onde houver uma convivência entre duas ou
mais pessoas, textos assim serão necessários para regulamentar as relações sociais:
trabalho, escola, prestação de serviços, aluguel etc. Entre outras coisas, os
textos legais dão segurança as relações humanas, pois estabelecem direitos,
deveres, como devemos nos comportar vida social, o que precisamos fazer para
agir de acordo com a lei, quais são as punições sofridas por quem desobedece às
regras, o que fazer para garantir os direitos.
A Constituição Federal está dividida em nove títulos que abarcam 250
artigos, que por sua vez carregam todas as normas essenciais como direitos
fundamentais, estrutura do Estado, competências de cada ente, além de regras de
cunho formal relativas à organização básica do Estado. Os títulos são os
seguintes:
Título I — Princípios
Fundamentais: cita os fundamentos que constitui a República Federativa do
Brasil; Título II — Direitos e Garantias Fundamentais: classifica os
direitos e garantias em cinco grupos básicos: Direitos e Deveres Individuais e
Coletivos, Direitos Sociais, Nacionalidade, Direitos Políticos e Partidos
Políticos;
Título III — Organização do
Estado: define a organização político-administrativa a as atribuições dos
entes da federação: União, Estados, Distrito Federal e Municípios;
Título IV — Organização dos
Poderes: elenca as atribuições de cada um dos poderes e define os processos
legislativos, incluindo as emendas constitucionais;
Título V — Defesa do Estado e
das Instituições Democráticas: trata sobre questões relativas à Segurança
nacional, regulamentando a intervenção do Governo Federal;
Título VI — Tributação e
Orçamento: estabelece as limitações tributárias do poder público,
organizando e detalhando o sistema tributário;
Título VII — Ordem Econômica e
Financeira: regulamenta a atividade econômica e financeira e o sistema
financeiro nacional;
Título VIII — Ordem Social:
discorre sobre o bom convívio e desenvolvimento social do cidadão, bem como,
sobre os deveres do Estado, como: Saúde, Educação, Cultura e Esporte; Ciência e
Tecnologia; Comunicação social; Meio ambiente; Família e populações indígenas;
Título IX — Disposições
Constitucionais Gerais: aborda temáticas variadas não inseridas em outros
títulos por se referir a assuntos mais específicos.
Como os textos de lei, a Constituição Federal tem artigos, parágrafos,
incisos, alíneas e itens, uma linguagem formal, clara e objetiva. Seus
emissores/produtores são os legisladores das várias esferas: municipal,
estadual e federal; seus receptores/leitores são os cidadãos; o conteúdo da
mensagem é bastante diversificado, versando sobre todos os aspectos da vida em
sociedade, além de ser impositivo.
1.Leia um fragmento da
Constituição Federal e responda as questões propostas.
CONSTITUIÇÃO DA REPÚBLICA
FEDERATIVA DO BRASIL (Publicada no Diário Oficial da União n. 191-A, de
5-10-1988) Título I DOS PRINCÍPIOS FUNDAMENTAIS
I — a soberania;
II — a cidadania;
III — a dignidade da pessoa
humana;
IV — os valores sociais do
trabalho e da livre iniciativa;
V — o pluralismo político.
Parágrafo único. Todo o poder
emana do povo, que o exerce por meio de representantes eleitos ou diretamente,
nos termos desta Constituição.
Art. 2° São Poderes da União,
independentes e harmônicos entre si, o Legislativo, o Executivo e o Judiciário.
Art. 3° Constituem objetivos
fundamentais da República Federativa do Brasil:
I — construir uma sociedade
livre, justa e solidária;
II — garantir o desenvolvimento
nacional;
III — erradicar a pobreza e a
marginalização e reduzir as desigualdades sociais e regionais;
IV — promover o bem de todos, sem
preconceitos de origem, raça, sexo, cor, idade e quaisquer outras formas de
discriminação. [...]
a) O que você conhece sobre a
Constituição?
b) Com qual finalidade a
Constituição foi criada?
c) Onde você encontra os textos
jurídicos como a Constituição?
d) Quem produziu essa Carta
Constitucional?
e) Para quem foi produzido a Constituição,
ou seja, quem é o público alvo desse texto?
2. No trecho “...constitui-se em
Estado Democrático de Direito e tem como fundamentos.”, a palavra grifada dá
uma ideia de
a) ( ) alternância. b) ( ) finalidade. c) ( ) condição. d) ( ) aditiva.
TÍTULO II DOS DIREITOS E
GARANTIAS FUNDAMENTAIS
CAPÍTULO I DOS DIREITOS E DEVERES
INDIVIDUAIS E COLETIVOS
Art. 5º Todos são iguais perante
a lei, sem distinção de qualquer natureza, garantindo-se aos brasileiros e aos
estrangeiros residentes no País a inviolabilidade do direito à vida, à
liberdade, à igualdade, à segurança e à propriedade, nos termos seguintes:
I - homens e mulheres são iguais em direitos e
obrigações, nos termos desta Constituição;
II - ninguém será obrigado a
fazer ou deixar de fazer alguma coisa senão em virtude de lei;
III - ninguém será submetido a
tortura nem a tratamento desumano ou degradante;
IV - é livre a manifestação do
pensamento, sendo vedado o anonimato; [...]
a) ( ) Os brasileiros e
estrangeiros não são iguais perante a lei.
b) ( ) A irresponsabilidade de
ser cidadão.
c) ( ) Os direitos e deveres dos
brasileiros e estrangeiros residentes no País.
d) ( ) Argumentos a favor do desrespeito
ao ser humano.
a) ( ) menos segura.
c) ( ) menos clara.
b) ( ) mais organizada.
d) ( ) mais pessoal.
a) ( ) aquilo que não se pode
desobedecer.
b) ( ) tudo o que é popular.
c) ( ) tudo que se pode
infringir.
d) ( ) tudo o que é desigual.
7. Para cumprir sua função
social, a Constituição Federal apresenta características próprias quanto ao uso
da linguagem. Está entre essas características
a) ( ) a repetição de palavras para
facilitar o entendimento.
b) ( ) o uso de palavras e
expressões que evitem dúvida.
c) ( ) a utilização de expressões
informais para apresentar os direitos.
d) ( ) o uso de exemplificações
que ajudem a compreensão dos conceitos.
Relembrando:MODALIZAÇÃO DEÔNTICA
É importante sabermos que a modalidade é considerada como a maneira que o enunciador se expressa em relação ao conteúdo da frase, ao grau de verdade existente nela, ou em relação a quem o enunciado se destina. Advérbios, certos verbos e também algumas categorias gramaticais podem contribuir para dar uma modalidade ao discurso.
Existem alguns tipos de modalizações no discurso, mas vamos falar da modalização deôntica.
A modalização deôntica interage com seu interlocutor indicando como
espera que esse (re)aja a sua enunciação. Pode se manifestar de diferentes
formas, gerando efeitos de obrigatoriedade, proibição e possibilidade (efeito
facultativo ou de permissão), que se constituem em três tipos distintos de
modalizadores deônticos;
1. De obrigatoriedade – quando
expressa que o conteúdo da proposição é algo que deve ocorrer obrigatoriamente
e que o provável interlocutor deve obedecê-lo;
2. De proibição – quando expressa
que o conteúdo da proposição é algo proibido e deve ser considerado como tal
pelo provável interlocutor;
3. De possibilidade – quando
expressa que o conteúdo da proposição é algo facultativo e/ou quando o
interlocutor tem a permissão para exercê-lo ou adotá-lo.
ATIVIDADES
Identifique nos trechos da
Cosntituição Federal, a seguir, os mecanismos de modalização deôntica (de
proibição, obrigatoriedade e possibilidade) e marque a opção correta.
TEXTO 1 Capítulo 4 Dos Direitos
Políticos § 2º Não podem alistar-se como eleitores os estrangeiros e, durante o
período do serviço militar obrigatório, os conscritos.
a) ( ) obrigatoriedade.
b) ( ) proibição.
c) ( ) possibilidade.
Art. 144. A segurança pública, dever
do Estado, direito e responsabilidade de todos, é exercida para a
preservação da ordem pública e da incolumidade das pessoas e do patrimônio.
9. Após a leitura do texto 2,
observa-se mecanismos de modalização deôntica de
a) ( ) obrigatoriedade.
b) ( ) proibição.
c) ( ) possibilidade.
10. Após a leitura do texto 3,
observa-se mecanismos de modalização deôntica de
a) ( ) obrigatoriedade.
b) ( ) proibição.
c) ( ) possibilidade.
