Unidade Educacional: Colégio Estadual Princesa Izabel
Diretor: Wattson Mamedes de
Souza
Professora: Luciene Aparecida
Silvestre
Série: 7ª Ano A e B
Taquaral de Goiás, 11 de
Fevereiro de 2021.
Data da entrega: Ainda hoje 11/02/2021
até as 22:30 horas da noite.
Atividades de Língua Portuguesa referente ao 1ª Bimestre de 2021.
INSTRUÇÕES:
1. Preencha
o cabeçalho.
2. Dê
respostas completas a todas as questões. Faça letra legível.
3. Leia as questões com atenção antes de respondê-las;
Tema: Gênero Estatuto.
Estratégias e procedimentos de leitura em textos legais, normativos,
reivindicatórios ou propositivos; Construção composicional e organização dos
textos normativos e legais; Variação linguística: conceito de norma padrão,
elementos notacionais da escrita: pontuação de textos, morfossintaxe;
Planejamento de textos reivindicatórios ou propositivos - levantamento de
questões e exame de normas e legislações.
Habilidades Essenciais: (EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como as circunstâncias de sua aplicação, em regulamentações para o mercado publicitário, Código de Defesa do Consumidor, ECA, Constituição, entre outros; (EF69LP20-A) Identificar, tendo em vista o contexto de produção, a forma de organização dos textos normativos e legais (Lei, código, estatuto, regimento etc.), a lógica de hierarquização de seus itens e subitens e suas partes: parte inicial (título – nome e data - e ementa), blocos de artigos (parte, livro, capítulo, seção, subseção), artigos (caput e parágrafos e incisos) e parte final (disposições pertinentes à sua implementação); (EF69LP56) Fazer uso consciente e reflexivo de regras da norma padrão em situações de fala e escrita nas quais ela deve ser usada; (EF67LP33) Pontuar textos do Campo de Atuação na Vida Pública adequadamente; (EF07LP06) Empregar as regras básicas de concordância nominal e verbal em situações comunicativas e na produção de textos do Campo de Atuação na Vida Pública; (EF07LP10) Utilizar, ao produzir texto, conhecimentos linguísticos e gramaticais: modos e tempos verbais, concordância nominal e verbal, pontuação etc.; (EF67LP19) Realizar levantamentos de questões, problemas que requeiram a denúncia de desrespeito a direitos, reivindicações, reclamações, solicitações que contemplem a comunidade escolar ou algum de seus membros e examinar normas e legislações.
Olá, turminha do bem!
Hoje
vamos falar sobre um tema muito importante: Estatuto!
O que é Estatuto?
Gênero Estatuto: É um texto normativo que estabelece regras a serem obedecidas e respeitadas. Institui direitos e deveres, bem como a aferição da responsabilidade no cumprimento das mesmas, delibera sobre as penalidades em caso de infração das normas estabelecidas e delega a competência às instâncias de direito para aplicá-las. Os estatutos, assim como outros textos que expressam leis e regras, obedecem a orientações de formulação que determinam sua organização e linguagem. Devem seguir uma ordem lógica e empregar linguagem clara e precisa. São divulgados em documentos oficiais, livros da área jurídica e sites de órgãos públicos. É um texto que utiliza uma linguagem objetiva, porém restrita, de difícil compreensão para a maioria dos leitores. Estabelece normas a serem adotadas e as implicações do não cumprimento das mesmas. É, por sua função, direcionado a todo tipo de leitor, porém não é de domínio de todos, pois utiliza um vocabulário mais requintado, exigindo um bom domínio vocabular do leitor.
Para que serve o estatuto? Sua função social é estabelecer regras objetivando assegurar direitos e deveres do cidadão, bem como prever as sanções legais para resguardar o cumprimento delas, e normatizar a convivência de um grupo dentro da sociedade.
Estrutura
O estatuto apresenta:
▪ A lei que deu origem ao estatuto.
▪ O (s) responsável (is) pela criação e pela sanção da lei.
▪ Títulos. O primeiro costuma abordar os objetivos que serão
tratados no estatuto.
▪ Capítulos.
▪ Seções.
▪ Artigos que podem ser subdivididos em incisos (representados por algarismos romanos: I, II, III etc.) ou especificados em parágrafos (usando-se o sinal §), geralmente curtos ou ainda utilizar-se da enumeração para estabelecer critérios (Ex.: art. 2º, art. 10).
Características
▪ Linguagem formal, clara e objetiva.
▪ Verbos com valor de
imposição, pois indicam normas e leis, as quais devem ser seguidas, e não
discutidas.
▪ Vocabulário mais técnico.
Tipos de estatutos:
Há vários tipos de estatuto existentes e já criados no Brasil, sendo boa parte deles de extrema importância para a sociedade, como o Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA), por exemplo. Ele dispõe sobre os direitos humanos de criança e adolescentes, tendo sido um marco legal para a proteção desses grupos. Essa mesma lei também aponta procedimentos e órgãos protetivos.
Exemplos de Estatuto
Podemos citar alguns exemplos de estatutos mais conhecidos
no Brasil, vejamos abaixo:
• Código de Trânsito Brasileiro (Lei nº 9.503, de
23/09/1997).
• Estatuto da Criança e do Adolescente (Lei nº (Lei 8.069,
de 13/07/1990)
• Estatuto do Idoso (Lei nº 10.741, de 01/10/2003).
• Estatuto do Desarmamento (Lei nº 10.826, de 22/12/2003).
• Estatuto de Defesa do Torcedor (Lei nº 10.761, de
15/05/2003).
• Estatuto da Igualdade Racial (Lei nº 12.288, de 20/07/2010). • Estatuto da Juventude (Lei nº 12.852, de 05/08/2013).
Leia os quadrinhos e depois responda as atividades.
1. O ECA discute os direitos da criança e do adolescente. E os deveres, você acha que o estatuto também aborda?
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2. E na escola,
também temos direitos e deveres? A escola tem algum documento normativo e
legal?
3. Para o uso cotidiano de qualquer gênero de texto que
circula em nossa sociedade, é necessário que se conheça sua finalidade, função
social e organização social. Dessa forma, conclui-se que o gênero estatuto a) (
) pertence à esfera jurídica, por tratar-se de leis e tem como finalidade
estabelecer normas e regras de conduta.
b) ( ) caracteriza-se uso de uma variedade linguística
regional não padrão.
c) ( ) caracteriza-se pelo uso da linguagem coloquial.
d) ( ) estabelece o direito de todos os cidadãos.
4. Para cumprir sua função social, o estatuto apresenta
características próprias desse gênero quanto ao uso da linguagem. Entre essas
características, destaca-se o emprego de
a) ( ) repetição de palavras para facilitar o entendimento.
b) ( ) palavras e expressões que evitem dúvida.
c) ( ) expressões
informais para apresentar os direitos.
d) ( ) exemplificações que ajudem a compreensão dos conceitos.
5. O estatuto, como um texto normativo e legal, torna a vida
em sociedade
a) ( ) menos segura.
b) ( ) mais organizada. c) ( )
menos clara. d) ( ) mais subjetiva.
