Unidade Educacional: Colégio Estadual Princesa Izabel
Diretor: Wattson Mamedes de
Souza
Professora: Luciene Aparecida
Silvestre
Aluno (a):___________________________________________________
Série: 6ª Ano A e B
Taquaral de Goiás, 19 de Agosto de 2021
Atividades
de Língua Portuguesa referente ao 3ª Bimestre de 2021.
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Tema:
Gênero Textual Eca e as modalidades deônticas |
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Habilidade:
(EF67LP15) Identificar a proibição imposta ou o direito garantido, bem como
as circunstâncias de sua aplicação, em artigos relativos a normas, regimentos
escolares, regimentos e estatutos da sociedade civil, ECA, Constituição,
entre outros. (EF69LP28-A) Observar os mecanismos de modalização adequados
aos textos jurídicos, às modalidades deônticas (modalidades que exprimem
valor de permissão ou de obrigação), que se referem ao eixo da conduta (obrigatoriedade/permissibilidade/possibilidade/proibição). |
VOCÊ SABE QUAIS SÃO OS SEUS DIREITOS E DEVERES?Na aula de hoje vamos estudar um documento que fala sobre
esses aspectos tão importantes das nossas vidas. Eles são abordados em um documento
chamado Estatuto da Criança e Adolescente – ECA.
Conhecer os nossos direitos e deveres é essencial para
agirmos corretamente e nos portarmos como cidadãos respeitados, mesmo sendo
crianças!
Um bom cidadão conhece desde cedo os seus direitos e deveres.
Vamos conhecê-los?
Mas o que é ECA?
Trata-se da lei mais importante que temos no país sobre direitos da
infância e da adolescência.
ECA,
com letra maiúscula, é a sigla do Estatuto da Criança e do Adolescente – Lei nº 8069, publicada em 13 de julho de 1990! Como o
nome do estatuto é meio grande, usamos o apelido ECA para
simplificar.
ECA
é um conjunto de regras que estabelecem os direitos dos menores à vida, saúde,
convivência familiar, educação… e também seus deveres dentro da sociedade.
O Estatuto foi elaborado de forma democrática, com a
participação do governo (Poderes Legislativo, Executivo e Judiciário) e de
vários movimentos populares. Ele surgiu da consciência de que as crianças e
adolescentes merecem proteção integral, isto é, condições completas para seu
bom desenvolvimento.
Um estatuto é
um conjunto de regras sobre determinado assunto. Neste estatuto, você vai saber
direitinho quais são os seus direitos, para exigir que eles sejam cumpridos.
Mas a vida não é só festa, não! Cada um tem também deveres a cumprir, e as
crianças e os adolescentes não ficam de fora.
A criança em primeiro lugar
As crianças e os adolescentes têm direito de ser rapidamente atendidos em postos de saúde e hospitais. Num acidente de trânsito, incêndio, enchente ou qualquer outra situação, a meninada é a primeira a receber socorro. E mais, a criançada tem prioridade na hora da distribuição do dinheiro público. Isso quer dizer que o governo tem de usar os recursos públicos dando atenção, em primeiro lugar, para os projetos que têm a ver com a infância e a juventude.
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Proteção total Outra
coisa importante que está escrita na abertura do ECA é que nenhuma criança ou
adolescente poderá sofrer negligência (desatenção, descuido), discriminação
(preconceito), exploração, violência, crueldade ou humilhação. Isso significa
que o estatuto protege você contra todos os tipos de maus-tratos. |
Quem descumprir as medidas de
proteção previstas pelo ECA, e até quem souber de algum caso de maldade contra
menores e não contar, poderá ser punido. O ECA também garante a você o direito
de ser educado sem o uso de castigos físicos nem degradantes. Nada de violência
entre pais e filhos!
Pense, diga, brinque e
divirta-se!
Mesmo sob os cuidados de adultos, as crianças têm direito à liberdade. Isso significa que você pode expressar sua opinião, inclusive sobre política, contar suas ideias, falar sobre o que acredita e seguir sua religião. Você também pode passear, brincar, praticar esportes e se divertir!
ATIVIDADES
1. Leia o texto acima e responda às atividades propostas.
a)O que é ECA?
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b) Com qual finalidade o ECA foi criado?
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c) Ao ler o texto acima, descobrimos alguns direitos a que
a criança e o adolescente possuem, cite-os.
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d)Onde você encontra os
textos jurídicos como o ECA?
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e)Quem costuma produzir
esses textos jurídicos?
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f)Para quem foi produzido
o ECA, ou seja, quem é o público alvo desse texto?
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Leia os quadrinhos a seguir e responda às atividades de número 2 e 3.
02. O Estatuto da Criança e do Adolescente, entre outros assuntos, aborda sobre os direitos e deveres da criança e adolescente. O primeiro quadrinho refere-se a um desses direitos, qual?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
03. Você acha que esse direito está sendo respeitado? Por quê?______________________________________________________________________________________________________________________________________________________________
4. Segundo o ECA, qual alternativa que melhor corresponde à liberdade.
a) ( ) A criança e o adolescente têm direito de brincar,
praticar esportes e divertir-se.
b) ( ) A criança e o adolescente têm direito à participar da
vida familiar e comunitária, sem discriminação.
c) ( ) Buscar refúgio, auxílio e orientação.
d) ( ) Todas alternativas estão corretas.
Leia os textos a seguir:
Texto 1
Casos de violência contra
crianças e adolescentes crescem na pandemia
Especialistas comentam sobre as
formas de violência contra crianças e adolescentes, que são diversas: a criança
pode se mostrar com medo, muito introvertida ou com alterações no comportamento
O caso do menino Henry Borel, de
4 anos, que morreu após sofrer agressões, tem comovido o País e deixa um alerta
sobre violência contra crianças. A mãe, Monique Medeiros, e o padrasto de
Henry, um vereador carioca mais conhecido pelo nome de Jairinho, estão sendo
investigados.
Muitas crianças e adolescentes
sofrem agressões dos mais diversos tipos todos os dias e essas passam batidas,
são normalizadas. Dados indicam que, na maioria dos casos, a violência parte de
pessoas que fazem parte do círculo social mais próximo da criança. [...]
As formas de violência contra
crianças e adolescentes são diversas, como explica Juliana Martins Monteiro,
médica pediatra e coordenadora do Grupo de Atendimento à Violência
Infantojuvenil do Instituto da Criança do Hospital das Clínicas da Faculdade de
Medicina da USP. Entre elas, estão a violência física, violência sexual,
violência psicológica, a negligência, o bullying e
o cyberbullying. “Excepcionalmente, a criança chega aos serviços de saúde
com queixa de violência. Podemos suspeitar dela por meio dos sinais, físicos ou
não, pelo olhar e escuta atenta, já que a criança pode se mostrar com medo,
muito introvertida ou com alterações no comportamento”, diz.
Texto 2
O artigo 5º do Estatuto da Criança e do Adolescente (ECA, Lei Federal 8.069/90) dispõe que: “Nenhuma criança ou adolescente será objeto de qualquer forma de negligência, discriminação, exploração, violência, crueldade e opressão, punido na forma da lei qualquer atentado por ação ou omissão, aos seus direitos fundamentais”.
5. Após leitura dos dois textos,
pode-se afirmar que:
( ) O texto 1 apresenta
direitos expressos no texto 2.
( ) Os direitos expressos,
no texto 2, não estão garantidos no texto 1.
( ) Os direitos expressos,
no texto 2, estão garantido no texto 1.
( ) Nenhum dos dois textos fala sobre os direitos da criança e do adolescente.
A MODALIZAÇÃO DEÔNTICA
A modalização deôntica é a
maneira como o autor do texto se expressa, o grau de verdade em relação a quem
o texto se destina. Ela pode se manifestar de diferentes formas, gerando
efeitos de obrigatoriedade, proibição e possibilidade
(efeito facultativo ou de permissão), que se constituem em três tipos
distintos de modalizadores deônticos:
1. De obrigatoriedade –
quando expressa que o conteúdo da proposição é algo que deve ocorrer
obrigatoriamente e que o provável interlocutor deve obedecê-lo;
2. De proibição – quando
expressa que o conteúdo da proposição é algo proibido e deve ser considerado
como tal pelo provável interlocutor;
3. De possibilidade –
quando expressa que o conteúdo da proposição é algo facultativo e/ou quando o
interlocutor tem a permissão para exercê-lo ou adotá-lo.
OBSERVE
O TEXTO A SEGUIR
ESTATUTO DA CRIANÇA E DO ADOLESCENTE
Art. 54. É dever
do Estado assegurar à criança e ao adolescente:
I - ensino fundamental, obrigatório
e gratuito, inclusive para os que a ele não tiveram acesso na idade
própria;
II - progressiva extensão da obrigatoriedade
e gratuidade ao ensino médio;
III - atendimento educacional
especializado aos portadores de deficiência, preferencialmente na rede regular
de ensino;
IV - atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a seis anos de idade;
IV – atendimento em creche e
pré-escola às crianças de zero a cinco anos de idade; (Redação dada pela Lei nº
13.306, de 2016)
V - acesso aos níveis mais
elevados do ensino, da pesquisa e da criação artística, segundo a capacidade de
cada um;
VI - oferta de ensino noturno
regular, adequado às condições do adolescente trabalhador;
VII - atendimento no ensino
fundamental, através de programas suplementares de material didático-escolar,
transporte, alimentação e assistência à saúde.
§ 1º O acesso ao ensino obrigatório
e gratuito é direito público subjetivo.
§ 2º O não oferecimento do ensino obrigatório pelo poder público ou sua oferta irregular importa responsabilidade da autoridade competente.
Após a leitura desse texto, notamos os vários posicionamentos de obrigatoriedade da ação do Estado. As palavras (dever, obrigatoriedade, obrigatório) sublinhadas no texto nos mostram claramente esses posicionamentos.
ATIVIDADES
Agora que você entendeu o que é modalizão deôntica, identifique nos trechos do ECA (Texto3, 4, e 5), a seguir, mecanismos de modalização deôntica (de proibição, obrigatoriedade e possibilidade) e marque a opção correta.
TEXTO 3
Capítulo 2
Direito à liberdade, ao respeito
e à dignidade
ART. 18. É dever de todos
velar pela dignidade da criança e do adolescente, pondo-os a salvo de qualquer
tratamento desumano, violento, aterrorizante, vexatório ou
constrangedor.
Após a leitura do texto 3,
nota-se que possui mecanismos de modalização deôntica de
( ) obrigatoriedade.
( ) proibição.
( ) possibilidade.
TEXTO 4
Capítulo 3
Direito à convivência familiar e
comunitária
ART. 42. Podem adotar os
maiores de 18 (dezoito) anos, independentemente do estado civil.
Após a leitura do texto 4,
observa-se mecanismos de modalização deôntica de
( ) obrigatoriedade.
( ) proibição.
( ) possibilidade.
TEXTO 5
Da família Natural
Art. 26. Os filhos
havidos fora do casamento poderão ser reconhecidos pelos pais,
conjunta ou separadamente, no próprio termo de nascimento, por testamento,
mediante escritura ou outro documento público, qualquer que seja a origem da
filiação.
Parágrafo único. O
reconhecimento pode preceder o nascimento do filho ou suceder-lhe
ao falecimento, se deixar descendentes.
Após a leitura do texto 5,
observa-se mecanismos de modalização deôntica de
( ) obrigatoriedade.
( ) proibição.
( ) possibilidade.
PRODUÇÃO TEXTUAL
Após a leitura do ECA, escreva os
principais direitos identificados nesse estatuto. Entre os que você
identificou, escolhe um para ilustrar. Após, apresente os direitos que você
identificou e o desenhos do que você escolheu para ilustrar. Justifique porque
escolheu esse direito.
